A Política de assistência social e as parcerias entre o estado e a sociedade civil: um resgate histórico do município de Florianópolis

Abstract

O presente trabalho aborda sobre o histórico das parcerias entre o Estado e a sociedade civil no município de Florianópolis, no âmbito do projeto Apoio Técnico Financeiro às ONGs Conveniadas. Para tanto, foi realizado conjuntamente um resgate da política de assistência social começando com a política do Welfare State, passando pelo organismo da Legião Brasileira de Assistência, órgão este que foi de suma importância na constituição das parcerias entre o Estado e a sociedade civil, bem como com o repasse de recursos financeiros para as entidades através do instrumento legal dos convênios. A constituição legal da assistência social caracterizada política pública também foi abordada e também legislações que tratam desta política e de seu direcionamento. Outros assuntos também foram pontuados como o processo de descentralização e municipalização da assistência social, o financiamento da assistência social, como também alguns mecanismos de relevância tal para a gestão da política de assistência social e para o processo de celebração dos convênios entre o Estado e a sociedade civil que são os Conselhos e os Fundos. O histórico do projeto Apoio Técnico Financeiro às ONGs Conveniadas foi levantado, mostrando a conjuntura que o originou e os profissionais que fizeram parte deste processo, construindo-o no município de Florianópolis, tendo a atual configuração num grande número de entidades e principalmente um valor dos recursos de subvenção social muito maior do que quando começou o referido projeto. Não obstante, não podemos esquecer dos recursos de ação continuada, recursos estes repassados pelo Governo Federal às entidades conveniadas locais, sendo o município um intermediário neste processo. A problematização da gestão da política de assistência social no município de Florianópolis também foi abordada, a qual cristaliza em ações desarticuladas, pontuais e permeada num campo de políticos. Contudo, apontamos para o novo reordenamento que a política de assistência social está por passar, com um sistema integrador e articulador das ações, afiançando assim, direitos legalmente constituídos e consolidando com ações práticas a democracia