A Convivência familiar e comunitária e a formação do grupo de estudos e apoio à adoção da comarca de guaramirim

Abstract

Este trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo sistematizar a experiência da formação de um Grupo de Estudos e Apoio à Adoção no âmbito da discussão sobre o direito à convivência familiar e comunitária prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho está dividido em três capítulos. No primeiro, realiza-se uma abordagem sobre a circulação de crianças como estraté g-ia de sobrevivência conju gada a aceitação cultural da coletivização da responsabilidade da infância e juventude. Posteriormente, aborda a institucionalização como uma medida provisória e excepcional à violação do direito à convivência familiar e comunitária. Historiciza alternativas assistenciais de acolhimento de crianças abandonadas a partir do século XVIII passando pelos Códigos de 1927 e 1979 e outras políticas institucionalizantes como o SAM e FUNABEM. Detém-se na descrição do abrigo corno uma forma contemporânea de institucionalização. O último capitulo aborda a cultura da adoção relacionando-a com a institucionalização de crianças e adolescentes. Aponta a atuação dos Grupos de Estudos e Apoio à Adoção na busca de alternativas para a desinstitucionalização de crianças e adolescentes e sobre a nova cultura da adoção que se quer alcançar. Tece considerações sobre o distanciamento entre criança desejada e criança apta à adoção, baseada em dados da Comissão Estadual Judiciária de Adoção e no cadastro estadual de pretendentes à adoção do Fórum de Justiça da Comarca de Guaramirim. Por fim, sistematiza a experiência da formação de um Grupo de Estudos e Apoio à Adoção na Comarca de Guaramirim, região norte do Estado de Santa Catarina, procurando garantir sucesso das adoções já realizadas e, sobretudo, tentando aproximar as pessoas que querem adotar das crianças esquecidas nas instituições e que anseiam por (re)conquistar seu direito à convivência familiar e comunitária