O Estudo Social nos processos de habilitação pretendentes à adoção no Poder Judiciário de Santa Catarina

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso visa apresentar a forma de realização do estudo social nos processos de habilitação de pretendentes à adoção no Poder Judiciário de Santa Catarina, aja vista a importância deste nos procedimentos relacionados a colocação de crianças e adolescentes em família substituta, importância essa confirmada quando da realização do estágio curricular obrigatório na comarca de Campos Novos e o estágio curricular não obrigatório na CEJA - Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Inicialmente, realizamos uma breve retrospectiva histórica da adoção na legislação brasileira como forma de assegurar a convivência familiar e comunitária, os requisitos necessários para habilitação de pretendentes à adoção, e como atua a CEJA # Comissão Estadual Judiciária de Adoção em Santa Catarina, suas atribuições e competências. Abordamos o estudo social como instrumento de intervenção profissional, e a construção do estudo e do parecer social enquanto instrumento de intervenção do assistente social no judiciário; as diferenças na elaboração do estudo social nos caso de habilitação de pretendentes à adoção e para adoção propriamente e; os aspectos a serem observados na avaliação dos pretendentes à adoção. Realizamos pesquisa exploratória - descritiva que teve por objetivo caracterizar corno se dá a realização do estudo e do parecer social para habilitação dos pretendentes à adoção em Santa Catarina, apresentando o perfil do assistente social do poder judiciário catarinense; as condições objetivas que conta para realização do estudo social; e a capacitação do assistente social para realiza-lo. Desta forma, este trabalho objetiva, caracterizar o estudo social como instrumento de intervenção do assistente social nos processos de habilitação dos pretendentes à adoção, propondo ao final, sugestões que possam auxilia-lo em sua atuação nos processos de habilitação