O Programa Habitar Brasil - BID e a participação comunitária: reflexões sobre a forma de implementação na comunidade do morro do Mocotó

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar a forma como vêm sendo implementado o Programa de habitação -- Habitar Brasil / BID, a partir de sua execução no âmbito municipal, especificamente na comunidade do Morro do Mocotó, apontando os limites, dificuldades e possibilidades na efetivação do discurso democrático de envolvimento e participação comunitária, tendo como base a atuação do Serviço Social no Programa enquanto profissão que tem em seu Código de Ética os princípios que norteiam as ações do profissional. A metodologia para realização do presente trabalho baseou-se em pesquisas documentais e bibliográficas, entrevistas aos técnicos do Projeto. a moradores da comunidade e ao coordenador do CAAP, este último com o intuito de enriquecer o estudo no sentido de ceder intórmações das experiências vivenciadas sobre o trabalho com Os mutirões autogestionários realizados no estado de São Paulo, como expressão de uma política que vê o usuário enquanto sujeito social, protagonista da sua solução habitacional. Este trabalho conclui que, apesar do Programa Habitar Brasil-MD prever a participação dos moradores durante as etapas de execução do Projeto, somente com a elaboração e efetivação de políticas públicas pautadas na participação popular. e principalmente no nível municipal, por meio de uma gestão democrática e participativa, que possibilite a expressão e a concretização da vontade da sociedade civil nas decisões de interesse popular, é que a participação vai se concretizar de forma efetiva num processo de construção da cidadania