O Papel do serviço social na efetivação do direito ao atendimento público de saúde aos adolescentes: a experiência do Centro de Referência em Saúde do Adolescente

Abstract

A Constituição Federal de 1988, certamente foi o maior avanço no caminho de uma democracia participativa. Com relação à saúde, configura-a como um direito fundamental de todo o cidadão brasileiro e um dever do [Estado de garantir mediante políticas sociais e econômicas o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua proteção e recuperação. E, considera ainda, a criança e o adolescente como "prioridade absoluta". No ano de 1990 com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Único de Saúde # SUS surge um novo cenário social, colocando em questão os direitos e políticas públicas para os jovens. Dessa forma, o Ministério da. Saúde inicia a operacionalização de Programas de Atenção a Saúde do Adolescente O propósito desta monografia é mostra qual o papel do Serviço Social na efetivação ci ps direitos referentes ao atendimento público de saúde aos adolescentes usuários do Centro de Referência em Saúde do Adolescente. Através de uma abordagem qualitativa objetivou-se verificar como se deu a participação do Serviço Social na transformação cio Programa de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em um Centro de Referência em Saúde do Adolescente e, identificar as ações profissionais do assistente social neste programa. Assim, com base na bibliografia consultada e na análise de documentos e de prontuários dos adolescentes usuários do programa com representações junto ao Ministério Público, bem corno as entrevistas com as assistentes :;ociais conclui-se: o Serviço Social do Centro de Referência teve um papel importante na efetivação dos direitos dos jovens que o freqüentam na medida em que revela autonomia nas suas ações profissionais, nos meios de trabalho e na finalidade de seu fazer profissional como um todo, buscando a realização dos direitos e superando a visão mir imizadora do Estado ria ampliação desses direitos