Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - Florianópolis: a participação popular e a representatividade - uma visão orgânica

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso é resultado de estudos realizados e do conhecimento empírico angariado durante o estágio curricular no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de Florianópolis (CMDCA/Fpólis). Durante este período identificamos algumas questões que acreditamos serem relevantes a problematização. A representatividade e a participação popular, categorias viscerais aos Conselhos de Direito, foram eleitas como objetos de estudo. Através de unia visão privilegiada, orgânica, chegamos a conclusões e obtivemos, através de pesquisa qualitativa e quantitativa realizada junto aos conselheiros, resultados que acreditamos possam servir para uma reflexão sobre como se mostra a representação da participação popular preconizada na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90, e na Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93, dentro do CMDCA / Fpólis. Espera-se que, constatados alguns fatos, o Serviço Social, categoria de relevante presença no Conselho, possa movimentar-se no sentido de cada vez mais qualificar sua presença nessa importante instância de fortalecimento da sociedade civil