O acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados sob o enfoque da Convenção sobre Diversidade Biológica

Abstract

O uso sustentável dos recursos da diversidade biológica é um dos temas mais debatidos na atualidade, notadamente em virtude da conscientização sobre a necessidade de se garantir sua conservação e das oportunidades de geração de riqueza e conhecimentos decorrentes da bioprospecção. Assim, o objetivo do estudo é analisar o acesso e a utilização econômica dos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais no Brasil, sob a perspectiva da Convenção sobre Diversidade Biológica, através do método dedutivo, fundado na consulta à doutrina, à legislação pátria e ao arcabouço do Direito Ambiental Internacional. Partindo dos conceitos de meio ambiente, diversidade biológica e desenvolvimento sustentável, traça-se, de início, um panorama histórico legal da evolução na tutela da diversidade biológica até a Convenção sobre Diversidade Biológica, marco internacional na matéria. Na sequência, conceituando patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, o estudo trata da regulamentação e condições de acesso a tais informações genéticas e conhecimentos associados no Brasil, através da Medida Provisória n. 2.186-16 de 2001. O trabalho analisa ainda os mecanismos para a repartição justa e equitativa de benefícios decorrentes da utilização econômica dos recursos genéticos, com foco no Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios. Discorre-se, por fim, sobre os ditames do recente Protocolo de Nagoya sobre acesso e repartição de benefícios advindos da utilização econômica dos recursos genéticos e conhecimentos associados. Conclui-se, pois, que a bioprospecção é plenamente compatível com o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do meio ambiente, levando-se em conta os interesses das futuras gerações e a construção de uma sociedade mais justa, em especial ao repartir recursos tecnológicos e financeiros entre as partes envolvidas, aptos a contribuir à devida conservação da biodiversidade. Infere-se ainda a necessidade de um novo marco regulatório no Brasil, a fim de permitir que o acesso aos recursos da biodiversidade e conhecimentos associados ocorra de forma clara e eficiente, com vistas à repartição dos ganhos envolvidos em seu uso comercial e incentivo de sua conservação.