DEMURRAGE: A Sobre-Estadia de Contêiner no Transporte Marítimo Internacional

Abstract

Este trabalho aborda a questão da sobre-estadia dos contêineres no transporte marítimo internacional. Para isso, buscou-se analisar o conjunto de normas que forma o direito de transporte brasileiro, de modo a compreender a forma que o transporte é regulamentado no Brasil. Buscou-se analisar os tratados internacionais sobre transporte marítimo internacional, sujeitos envolvidos no transporte marítimo internacional e as regras consuetudinárias que se aplicam. A análise desses dois sistemas permite reconhecer de forma completa a origem da sobre-estadia e os sujeitos envolvidos, bem como a responsabilidade e as normas aplicáveis no desembarque das mercadorias, momento em que nasce a sobre-estadia, de modo a definir uma natureza jurídica à sobre-estadia. No trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.

This essay analyzes the demurrage of containers in the international maritime transport of goods. The present work searches and studies the Brazilian rules on maritime law, specially transport. It also covers internationals treaty about maritime transport, relevant parties and the lex mercatoria. The study of these two systems makes it possible to understand the legal nature of demurrage, the parties liable for payment of fees as well as applicable rules concerning the landing. This paper used the deductive reasoning and bibliographical reserach.