A Aplicação do Princípio da Dialeticidade como Requisito de Admissibilidade do Recurso de Apelação

Abstract

O presente estudo tem por escopo examinar a aplicação do princípio da dialeticidade como requisito de admissibilidade dos recursos, em especial a aplicação tocante ao recurso de apelação. Cabe a análise das possibilidades que levam os julgadores, no momento relativo ao juízo de admissibilidade, a proferirem decisões que acarretam o conhecimento negativo do recurso com fundamento na ofensa ao princípio da dialeticidade. Inicialmente, faz-se um apanhado sobre a teoria geral dos recursos. Estudam-se, em seguida, as linhas gerais do que são princípios, abordando os principais princípios na esfera recursal. Por fim, o princípio da dialeticidade é desmistificado para que, logo após, conheça-se o que a doutrina traz sobre fundamentar um recurso, e ainda de que forma o princípio é aplicado dentro do âmbito da jurisprudência. A partir do caso concreto é possível compreender que os julgadores não possuem um mero amor ao formalismo, as suas posições vão além, consistem em buscar uma tutela jurisdicional mais eficaz e célere ao repelir o fenômeno denominado: padronização das petições.