Apoio à análise de estudo de impacto de vizinhança - E.I.V. - Junto ao Conselho Municipal da Cidade

Abstract

Apresentar a ação de extensão relacionada a um instrumento do Estatuto da Cidade é a finalidade desta comunicação. O objetivo da ação é auxiliar o Conselho Municipal da Cidade na realização da análise do Estudo de Impacto de Vizinhança, contribuindo assim com a qualificação das decisões do Conselho. A metodologia consiste em um conjunto de procedimentos que são realizados para elaborar o parecer a ser submetido ao Conselho e pode ser resumido em 1) Recebimento, identificação e registro do EIV; 2) Localização do empreendimento e/ou atividade e georreferenciamento; 3) Anotação em banco de dados; 4) Identificação da área de influência social, urbanística, ambiental; 5) Confrontação dos dados apresentados; 6) Análise dos impactos e identificação dos problemas; 7) Diagnóstico e crítica dos problemas identificados; 8) Elaboração de sugestões para correção; 9) Registro das conclusões e sugestões no banco de dados; 10) Elaboração de relatório em linguagem usual para apresentação aos membros do Conselho, com indicação de voto. A ação está em seu segundo ano e tem como resultados parciais a apresentação de quatro relatórios ao Conselho bem como a participação nas discussões sobre outros EIVs. que foram relatados por outros membros do Conselho e ainda, a analise de vários projetos de Lei que tratam de questões urbanísticas. Foi organizada uma mesa redonda, em 2012, para discutir como os EIVs estão sendo realizados pelos Municípios na região de Londrina e como as entidades acadêmicas estão apoiando estes trabalhos. Pode-se concluir que a ação tem possibilitado articular o ensino e a extensão, contribuindo com a formação dos alunos positivamente, articulando também a pesquisa, existindo espaço para ações extensionistas na área dos problemas urbanísticos, que podem ser aproveitados pela academia qualificando os discentes e a comunidade, para tomarem decisões mais competentes sobre a cidade e aturem decisivamente na democratização e construção da cidadania.