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Abstract:
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Neste estudo objetivou-se verificar, sob a ótica da política tributária de incentivos fiscais, as correlações intersetoriais entre empresas do setor lucrativo e entidades do setor sem finalidade lucrativa quando exercerem atividades em comum. Bem como se buscou evidenciar os reflexos dessa política para a sociedade. No primeiro momento o trabalho dedicou-se elaborar um estudo bibliográfico com a finalidade de definir e evidenciar os vários aspectos que caracterizam o terceiro setor tal como histórico, conceitos, formas e títulos jurídicos. Em seguida concentraram-se esforços para detalhar a legislação tributária, incidente sobre o lucro, aplicável a maior parte das entidades que são foco do estudo, destacando os limites e obrigações fiscais a luz da legislação vigente. Depois, foram delineados dois cenários da correlação em questão para a realização de hipóteses necessárias a calcular a desoneração tributária, para assim, analisar, com enfoque comparativo, quanto os cofres públicos deixam de recolher na forma de tributos incidentes no lucro das entidades compreendidas no terceiros setor em confrontação as empresas entendidas do segundo setor. Ao termino dessa pesquisa concluiu-se que guardadas as devidas ponderações de não generalização em função do universo de entidades compreendidas no estudo, e que os resultados se aplicam aos exemplos propostos e desenvolvidos, a desoneração das entidades sem fins lucrativos é de 9,43% sobre a Receita Bruta das empresas tributadas pelo Lucro Real, enquanto que, para entidades direcionadas a Educação e Pesquisa vislumbraram-se os percentuais de 11,33% quando tributadas pelo Lucro Presumido, e 12,29% pelo Lucro Arbitrado. E para as organizações de Saúde com serviços hospitalares verificaram-se as grandeza de 5,93% para Lucro Presumido, e 6,17% para Lucro Arbitrado. Por fim, concluiu-se que com a politica de desoneração tributária a sociedade se beneficia, de forma direta e indireta, na realização de serviços e produtos aplicáveis na correlação intersetorial escopo da pesquisa. |
