Tomada de Contas Especial: estudo de caso em uma Secretaria do Estado de Santa Catarina

Abstract

Prestar contas constitui ônus de qualquer pessoa que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Em caso de irregularidade ou dano ao erário a prestação de contas deve entrar em tomada de contas especial (TCEsp), que visa obtenção do ressarcimento aos cofres públicos. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo investigar os fatos motivadores que levaram as prestações de contas à TCEsp, no exercício de 2009 a 2011, referente aos fundos da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (SOL). A pesquisa se enquadra quanto à natureza como descritiva, à lógica como indutiva, à abordagem como qualitativa e o procedimento técnico como documental e estudo de caso. A população em questão são todas as prestações de contas levadas a TCEsp, no período de 2009 a 2011, sendo a amostragem não probabilística por acessibilidade. Para a coleta de dados foram utilizadas as publicações no Diário Oficial catarinense e um questionário com escala psicométrica e uma entrevista não estruturada. A investigação nas publicações no Diário Oficial demonstrou que 222 prestações de contas foram encaminhadas à TCEsp no período analisado. A amostragem composta por 158 prestações de contas, demonstrou que 84% estavam em TCEsp por omissão no dever de prestar contas, 11% por irregularidades na aplicação dos recursos e 5% por não terem suas contas aprovadas. Com a aplicação do questionário, pôde-se perceber uma série de problemas na estrutura organizacional da Secretaria, além de falhas nos controles internos. Assim, conclui-se que o fato motivador mais frequente para as prestações de contas serem encaminhadas à TCEsp é a omissão no dever de prestar contas, corroborando com outros estudos sobre a matéria.