Compensação Ambiental: um estudo da contabilização e evidenciação dos gastos em uma usina hidrelétrica localizada no Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

A lei n. 9.985 de 18 de julho de 2000 estabeleceu em seu art. 36 que empreendimentos de significativo impacto ambiental são obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, não podendo ser o montante de recursos destinados inferior a 0,5% do total do empreendimento, tal exigência é denominada compensação ambiental. Diante do exposto, o objetivo desta pesquisa é identificar a forma de contabilização e evidenciação dos gastos ambientais relativos à compensação ambiental em uma usina hidrelétrica localizada no rio Passo Fundo, nos municípios de Nonoai e Faxinalzinho no Estado do Rio Grande do Sul. Com relação aos procedimentos metodológicos, trata-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa e com recolhimento de dados através de pesquisa documental. Os resultados encontrados são: (i) foi estipulado o montante de R$ 1.200.000,00 como compensação ambiental, devendo ser a distribuição para dois Parques Estaduais. (ii) a provisão da obrigação ocorreu no valor de R$1.169.237,14 no passivo circulante com contrapartida no ativo imobilizado em curso, já tendo sido distribuído o total de R$ 948.013,36. (iii) a empresa restringe-se apenas em apresentar seus gastos com preservação ambiental como cumprimento das exigências de órgãos reguladores.