Obrigações acessórias estaduais: um estudo de caso para uma empresa da grande Florianópolis com filiais no sul do país

Abstract

São muitas as obrigações acessórias exigidas pelo Fisco dos contribuintes. Os dados apresentados auxiliam o controle sobre as arrecadações destinadas ao Fisco pelas empresas. O profissional da contabilidade exerce a função de transmitir estas informações ao órgão competente e tem de preencher os deveres de forma correta e precisa. O presente estudo objetiva descrever as obrigações acessórias estaduais a serem elaboradas pela Empresa estudada, bem como suas peculiaridades e auxiliar ao futuro contador como agir em determinadas situações. Para atender ao objetivo geral têm-se os seguintes objetivos específicos: destacar a importância do profissional de contabilidade no âmbito tributário, apresentar as principais obrigações acessórias, expor de modo sintetizado a empresa em questão, mostrar o modo de entrega das obrigações acessórias estaduais e seu prazo e evidenciar os principais passos para o preenchimento das declarações estaduais. Informações referentes legislações de outras Unidades Federativas, além do Estado de Santa Catarina, estão reunidas neste trabalho. O estudo apresenta uma pesquisa descritiva tendo abordagem qualitativa do problema. Em relação aos procedimentos técnicos refere-se a um estudo de caso, realizado numa Empresa da Grande Florianópolis com filiais na região sul. Os dados coletados são referentes ao mês de julho de 2012 de todas as unidades da empresa. E através dos resultados obtidos, apresentar o modo correto de preenchimento de cada declaração. No final, conclui-se que saber as informações corretas a prestar é essencial ao profissional e que o Estado exige dados repetidos ao contribuinte, declarados em diferentes obrigações.