Incentivo fiscal por meio da lei 8.248/91: estudo de caso em uma empresa de tecnologia da grande Florianópolis

Abstract

O objetivo deste trabalho constitui em analisar a aplicabilidade da lei nº 8.248/91, conhecida como lei da informática, em uma empresa de tecnologia de informação da grande Florianópolis, por meio de um estudo de caso, que foi elaborado através de análise de dados fornecidos pela empresa. Tal lei beneficia as empresas de Tecnologia da Informação com a redução de IPI em contrapartida de investimentos em P&D. Esses investimentos em P&D são calculados a partir do faturamento da empresa, e a redução do IPI se dá por meio da alíquota. Com isso, o objetivo geral é verificar o efeito da aplicação da lei nº 8.248/91. Assim, a fundamentação teórica aborda-se aspectos sobre ciência tecnologia, lei nº 8.248/91, IPI e governança tributária. No que se refere ao estudo de caso, procurou-se fazer a apresentação da empresa, e em seguida expor os dados obtidos juntamente com sua análise. Por fim, identificou-se a aplicação de tal lei, objeto de estudo, e demonstrou, na prática, que a aplicação da lei nº 8.248/91 tem efeito para cada tipo empresa. Também se conclui que a lei nº 8.248/91 trás resultados positivos em sua aplicação, tanto para as empresas quanto para o desenvolvimento tecnológico do país.