Planejamento tributário: benefício fiscal DIAT incidente sobre a importação de mercadorias realizadas por conta e ordem de terceiros

Abstract

A presente pesquisa aborda algumas das premissas relacionadas ao comércio exterior e ao planejamento tributário, tratando de tópicos como: impostos incidentes na importação, modalidades de importação e benefícios fiscais relacionados à importação concedidos pelo Estado de Santa Catarina. Portanto, a pesquisa analisa algumas vantagens que o correto planejamento tributário traz a determinadas operações do comércio exterior, principalmente no que diz respeito à importação. Sendo assim, o objetivo geral deste estudo é verificar qual a economia financeira ocasionada pelo DIAT, beneficio fiscal concedido pelo Governo de Santa Catarina, quando forem importadas mercadorias através da modalidade conta e ordem de terceiros. Para alcançar os objetivos propostos, foi elaborado um exemplo fictício que simula a entrada de mercadorias e permite a comparabilidade do montante recolhido a título de imposto, possibilitando a comparação do gasto com impostos e a economia financeira nas duas situações. A metodologia utilizada foi caracterizada por pesquisa descritiva qualitativa, pois discorre a respeito do DIAT e mensura resultados, apontando a opção com menor carga tributária. O estudo justifica-se pela necessidade que as empresas possuem de se destacar em um mercado tão concorrido, como é o atual, em que os empresários valorizam alternativas legais que reduzem os gastos desnecessários, como por exemplo, a alta carga tributária. Quanto aos resultados, a pesquisa demonstrou que a utilização do DIAT é uma forma eficaz de planejamento tributário pois reduz consideravelmente o montante recolhido à título de ICMS, permitindo diferimento do imposto à etapa seguinte da entrada da mercadoria e possibilitando utilização do crédito presumido quanto da saída.