A culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção médica

Abstract

O presente trabalho monográfico propõe-se a analisar a incidência do elemento culpa na responsabilidade civil dos hospitais privados por danos decorrentes de intervenção dos médicos integrantes de seus quadros. A contemporaneidade do tema manifesta-se, de um lado, pela percepção da atemporalidade da necessidade primordial que os indivíduos têm de recorrer a atividades da área médica a fim de preservarem, tratarem e potencializarem sua saúde. Noutro giro, a atualidade da questão é reforçada pela crescente massificação e corporativização da prestação de serviços, inclusive dos relativos à saúde. Nesse contexto, não raras vezes, constatam-se duas posições gerais diametralmente opostas: defesa dos consumidores acima de qualquer circunstância e blindagem dos médicos das pretensões indenizatórias. Assim, por meio de uma análise dos posicionamentos firmados na doutrina e nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, bem como do próprio ordenamento jurídico brasileiro, objetiva-se com o presente trabalho comparar as duas vertentes que tratam da necessidade de se provar a culpa do preposto para a responsabilização de um hospital por dano resultante de serviços médicos. Para tanto, serão apresentadas as lições gerais acerca da responsabilidade civil; logo após, os preceitos específicos da responsabilidade médica e, por fim, as questões atinentes à culpa, ao nexo de causalidade e ao defeito do serviço no tocante à responsabilidade hospitalar por danos advindos de intervenção médica.