O Instituto do Duty to Mitigate the Loss e seu conteúdo eficacional no Direito brasileiro em face da Causalidade Cumulativa do artigo 945 do Código Civil

Abstract

Consiste a presente monografia em análise sobre a existência de espaço no Direito brasileiro para a aplicação do instituto do duty to mitigate the loss, no âmbito extracontratual. Para tanto, desenvolveram-se dois estudos, separadamente. Inicialmente, foram revisitados os requisitos para a responsabilidade aquiliana e, então, focou-se na concorrência de culpa entre o agente e a vítima, prevista pelo artigo 945 do Código Civil, na fixação da indenização a partir deste dispositivo e em sua relação com o princípio da reparação integral do dano, em especial nos casos em que a vítima contribui somente para o agravamento do dano. Num segundo momento, estuda-se o dever de mitigação, sua origem jurisprudencial, desenvolvimento e natureza jurídica na Common Law. Analisa-se, de forma mais aprofundada, como foi recepcionado pelo sistema romano-germânico e sua aplicação e status jurídico na Alemanha e na França, bem como seu emprego em tratados e convenções internacionais. Após, investiga-se qual é o tratamento que a jurisprudência e doutrina brasileiras têm emprestado ao dever de mitigação do dano pela vítima. Por fim, o trabalho se propõe a oferecer um posicionamento inicial sobre a possível sobreposição de conteúdo entre o duty to mitigate the loss e a concorrência de causas na esfera extracontratual, no Direito brasileiro.