A responsabilidade civil do provedor de conteúdo no caso de difamação e danos morais em redes sociais

Abstract

Trata o presente estudo de analisar o instituto da responsabilidade civil em relação à prestação de serviço do provedor de conteúdo de redes sociais. Por primeiro, aborda-se a aplicação da proteção advinda do Código de Defesa do Consumidor em relação aos usuários das redes sociais, aos indivíduos vítimas de condutas difamatórias perpetradas pelo usuário de rede social e às pessoas jurídicas que sofrem também esse dano. Em seguida, cuida-se de estabelecer o tipo de responsabilidade aplicada à espécie, se a responsabilidade civil objetiva ou subjetiva, a necessidade de vigilância prévia e contínua por parte do prestador de serviços e a hipótese em que o provedor não será responsabilizado. Por fim, traz-se a lume as soluções aplicadas aos casos de publicação de conteúdo ofensivo por usuário de redes sociais, no que tange a responsabilização dos provedores de conteúdo que administram esses serviços. As soluções apresentadas abrangem a legislação do direito comparado, a iniciativa legislativa brasileira e a jurisprudência pátria mais recente.