As cautelas na produção de prova "ex officio" pelo Juiz no processo penal brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por mote central estudar as cautelas que o magistrado deve ter ao proceder de ofício na produção de provas no processo penal brasileiro, tal qual lhe é facultado pela parte final do artigo 156 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei n. 11.690/2008. O motivo pelo qual se aventa a necessidade de acautelamento reside no fato da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, não ter especificado qual sistema processual penal seria adotado nesta Nação, porquanto apenas separa o órgão de acusação do órgão jurisdicional, sem, todavia, versar sobre a gestão probatória nos procedimentos penais, a qual é pilar fundamental do sistema processual acusatório. Assim, imprescindível olhar a produção de provas sob as luzes dos princípios constitucionais consagrados na Carta Magna e especificar quais cautelas o magistrado deverá tomar. Para alcançar tal objetivo, faz-se, primeiramente, uma análise dos três sistemas processuais penais (inquisitório, acusatório e misto) e, após, uma análise de qual deles foi recepcionado pela Constituição de 1988, partindo de uma abordagem histórica e chegando aos princípios constitucionais consagrados e inerentes ao processo penal. Finalmente, chega-se às cautelas a serem adotadas pelo magistrado quando atuar de ofício na produção de provas, ressaltando as possíveis lesões aos princípios constitucionais por esta atuação e a sua função diante da omissão das partes na produção da prova.