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Abstract:
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A situação das mulheres tem apresentado modificações significativas nas últimas décadas, com importantes avanços, principalmente no campo da saúde reprodutiva. Dentro desse enfoque, pretendemos abordar a evolução do conceito de saúde reprodutiva e planejamento familiar, a partir das Conferências Internacionais da Mulher e de População e Desenvolvimento. O Estado, no contexto internacional, defende posições natalistas, no entanto, o controle de fecundidade, para a maioria das mulheres, torna-se realidade, através das atividades desenvolvidas por várias instituições não-governamentais, nacionais e internacionais, com parcerias dos governos, desvelando, assim, as contradições sobre a questão. A política de planejamento familiar preconiza promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que assegurem o livre exercício do planejamento familiar. O direito de conhecer sua saúde reprodutiva, controlar ou promover a fecundidade não deve estar limitado aos poucos casais que conseguem ser atendidos pela rede pública. É preciso que o Estado promova ações de forma articulada para que o planejamento familiar possa ser uma política universal. O percurso entre implementação da lei, informação e acesso tem encontrado muitas barreiras, pois garantir a operacionalização da lei implica um programa articulado com uma política de saúde eficiente. A evidente falta de posicionamento das entidades estatais nos levou a questionar quais são as entidades que, no debate atual, vêm se posicionando em relação ao tema saúde reprodutiva. Para tanto, utilizamos como métodos de coleta de dados a pesquisa On Line, para mapear as instituições que trabalham com a questão. Buscamos compreender qual sua ideologia, como desenvolvem suas ações, qual ideário sobre saúde reprodutiva, seus avanços e retrocessos. Se o Estado se posiciona de forma reticente em relação à saúde reprodutiva em contrapartida, as ONGs vêm cada vez mais aumentando sua participação na esfera pública, expandindo seus domínios através de discursos que incorporam conceitos de cidadania e ampliação dos direitos sociais. O direito do cidadão em controlar sua fecundidade não deve ser limitado com ações desenvolvidas de forma fragmentada, oferecidas por essas instituições que não conseguem atender toda demanda, agem de forma focalizada na tentativa de minimizar a ausência do Estado como provedor |
