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Abstract:
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Este trabalho reúne atividades de pesquisa teórica e empírica, sobre a construção histórica da família, necessário para a compreensão dos aspectos que envolvem sua dinâmica, seus conflitos, sua desestruturação, desintegração e reconstrução. Frente a estas novas formas de viver familiar, destacar-se-á como se apresenta o sistema judiciário, perante esta pluralidade de conflitos, sua inoperância quanto às questões relacionadas aos conflitos familiares, tendo em vista ainda sua incapacidade de absorção do novo paradigma de família e a não utilização dos métodos alternativos, como o de mediação familiar, numa pratica de direito do cidadão. Dai a relevância da temática abordando o método de mediação familiar, decodificando-o para uma visão multidimensional, informalmente, de dissolver um casamento, diferenciado do processo judicial tradicional, no qual ainda são adotados métodos estanques e rígidos não mais adequados com a realidade atual. Faz-se ainda um breve estudo e análise do projeto de mediação familiar implantado pelo Tribunal de Justiça no Forum da Capital, tendo em vista como proposta o uso deste método na resolução dos conflitos familiares referentes separação, divorcio, guarda, alimentos e regulamentação de visitas, levando em consideração sua eficácia e agilidade, na resolução dos mesmos, atendendo as novas exigências da modernidade. |
