O Peti em São José: a revelação da assistência social no combate ao trabalho infantil

Abstract

0 trabalho infantil é um fenômeno social existente em toda as partes do mundo, variando em intensidade e gravidade dependendo do local onde se manifesta. Em países periféricos, como o Brasil a razão mais evidente do trabalho precoce é a pobreza que obriga a maioria dos pais a oferecer a mão-de-obra dos seus filhos como forma de contribuir na renda familiar. A responsabilidade pela manutenção da família é dos pais. Não é justo responsabilizar a criança pelo sustento da família. A responsabilidade pela garantia dos direitos da criança e do adolescente é da família, da sociedade e do Estado. Para a efetivação desses direitos devem ser planejadas e executadas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. 0 Estatuto da Criança e do Adolescente dispôs um poderoso conjunto de normas que valoriza os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, colocando a situação definitivamente sob o foco da lei. No prosseguimento da atenção legal a esta questão, pode-se indicar a promulgação da LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social, que elevou a assistência Social à categoria de política pública, como direito do cidadão e dever do estado. 0 tema escolhido engloba a análise do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no contexto da política de Assistência Social no município, tendo como intuito a identificação dos determinantes de um Programa dessa envergadura, iluminando-o como estratégia de política, com singularidades e dificuldades. O PETI é um programa de transferência de renda do Governo Federal, iniciado em 1996, que tem como objetivo a retirada de crianças e adolescentes, com idade entre 07 a 15 anos do trabalho precoce. Ressalta-se que o Programa, para as famílias que o integram, está cumprindo parcialmente com os seus objetivos, pois existe demanda reprimida e tampouco o programa de geração de renda tem tido sucesso. Se a igualdade de todos perante a lei, é que assegura e garante os direitos de cidadania, como vamos ser um país sem injustiças sociais se o Estado não dá suporte para garantir o que promete.