O Papel dos conselhos da microrregião de Florianópolis na implementação do sistema descentralizado e participativo da assistencia social

Abstract

Este trabalho trata do papel dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Microrregião de Florianópolis/ SC, na efetivação do Sistema descentralizado e Participativo da Assistência Social. O Sistema Descentralizado e Participativo foi inaugurado com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social, que promove o reordenamento institucional dessa política, e define a gestão do sistema descentralizado e participativo nas três esferas do governo, com atribuições especificas para cada urna delas. Nos três níveis foram criados os Conselhos de Assistência Social, instancias de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil, provocando um redimensionamento nas tradicionais relações entre Estado e Sociedade, na medida que à sociedade é garantido o direito de formular e fiscalizar ações e orçamentos relacionados à área de Assistência Social Para a analise proposta utilizou-se uma abordagem qualitativa, fazendo-se uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. As leis de criação dos conselhos, das atas das reuniões ordinárias e das leis ou portarias que nomeiam os representantes da sociedade civil e os representantes das organizações governamentais, foram utilizadas como fonte das coletas de dados. Com a análise desses dados amplia-se a compreensão do espaço ocupado pelos Conselhos na esfera municipal Conseqüentemente algumas tendências são levantadas quanto a efetivação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social e como o controle desta política está sendo realizado nos municípios estudados