O Conselho municipal de assistência social de Florianópolis e o processo de registro de entidades de assistência social: desafios ao exercício do controle social

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso é fruto de um estudo realizado durante o Estágio Curricular Obrigatório, realizado no Núcleo de Estudos do Trabalho e Assistência Social (NETA) do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. Durante o estágio no Núcleo, pudemos acompanhar as atividades realizadas no Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis (CMAS/Fpolis). A escolha do tema deste trabalho: O Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis e o Processo de Registro de Entidades de Assistência Social: desafios ao exercício do controle social, é decorrente da constatação das dificuldades enfrentadas para a realização deste Processo, e que pudemos perceber durante o estágio. A partir disso, julgamos relevante aprofundar o estudo nesta atribuição do Conselho, sabendo da importância desta para o exercício do controle social, pois o Registro viabiliza a concessão de recursos municipais, estaduais e federais as entidades de Assistência Social que o possuem. Além disso, a partir do Registro, o CMAS/Fpolis consegue formar uma Rede de Atendimento para a população do município, com entidades realmente qualificadas. Diante disso, se fez necessário descrevermos a trajetória histórica da Política de Assistência Social a partir da LOAS. Também descrevemos o Processo de Constituição dos Conselhos de Assistência Social e seu protagonismo no exercício do controle social; ressaltando as atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social e o Conselho Estadual de Assistência de Santa Catarina. Depois apresentamos a estrutura e as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social de Florianópolis, para situar o espaço de intervenção onde estávamos inseridos. Por fim, descrevemos o Processo de Registro de Entidades de Assistência Social no Conselho, e apontamos alguns limites e possibilidades ao exercício do controle social da Política de Assistência Social pela Comissão de Registro, nosso objeto de estudo. Ainda fizemos algumas considerações ao trabalho desenvolvido