Programa Nacional de Alimentação Escolar: construção de modelo de avaliação da gestão municipal

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Programa Nacional de Alimentação Escolar: construção de modelo de avaliação da gestão municipal

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Título: Programa Nacional de Alimentação Escolar: construção de modelo de avaliação da gestão municipal
Autor: Gabriel, Cristine Garcia
Resumo: Introdução: os princípios e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram reformulados nos últimos anos, justificando a elaboração de modelos avaliativos que busquem identificar o cumprimento dos seus objetivos. Objetivo: desenvolver um modelo avaliativo para a gestão municipal do PNAE e analisar sua aplicabilidade nos maiores municípios do Estado de Santa Catarina. Métodos: pesquisa metodológica seguida de pesquisa avaliativa, desenvolvida por meio de estudo de casos múltiplos em 10 municípios catarinenses com mais de 100.000 habitantes. Procedeu-se inicialmente à elaboração do modelo teórico-lógico do PNAE. A construção das dimensões, subdimensões, indicadores e medidas do modelo ocorreu mediante oficinas com experts e sua adequação foi realizada por meio do Método Delphi, com participação de 14 colaboradores. Resultados: o modelo desenvolvido contemplou duas dimensões da gestão municipal. A dimensão político-organizacional (DPO) está organizada nas subdimensões: recursos, atuação intersetorial e controle social, as quais possuem 8, 3 e 3 indicadores, respectivamente. A dimensão técnico-operacional (DTO) contempla as subdimensões: eficácia alimentar e nutricional, monitoramento alimentar e nutricional e atuação pedagógica para a alimentação saudável, com 4, 2 e 2 indicadores, respectivamente. No total, foram elencados 22 indicadores. Os dados foram obtidos por meio de entrevista estruturada com nutricionistas do PNAE e análise de documentos locais. Os indicadores mostraram-se viáveis para contemplar as atribuições de responsabilidade municipal. Em termos de avaliação, a DPO resultou em 60% dos casos regulares e 40% ruins, enquanto que a DTO obteve 90% dos casos ruins, devido, sobretudo, ao baixo desempenho das duas últimas subdimensões. Conclusão: essa primeira aplicação do modelo apontou resultados pouco satisfatórios, entretanto traz dados importantes sobre a gestão do PNAE. Ressalta-se a importância de avaliações com esse caráter como possibilidade de alertar os gestores para a revisão e qualificação das ações locais. O modelo avaliativo desenvolvido almeja não só colaborar para a efetivação do Programa, mas também contribuir para o desenvolvimento metodológico no campo da avaliação de políticas públicas. <br>Abstract : Introduction: the principles and directives of the Brazilian National School Meal Program (NSMP) were reformulated in the last years, thereby justifying the elaboration of models of evaluation that make it feasible to identify the fulfillment of its objectives. Objective: to develop an evaluation model to be used by the municipal management of PNAE and to test the model applicability in the ten largest cities of the State of Santa Catarina, Brazil. Methods: a methodological research followed by evaluative research, developed through the study of multiple cases in ten cities with more than 100,000 inhabitants. Initially, it was developed the logical theoretical model. The construction of the dimensions, sub-dimensions, indicators and measures of the model occurred during workshops with experts and its adaptation was carried out using the Delphi Method, with the participation of 14 collaborators. Results: the model included two dimensions of the municipal management. The political-organizational dimension (POD) which is organized in the sub-dimensions resources, intersectorial action and social control, with 8, 3 and 3 indicators, respectively. The operational-technical dimension (OTD) includes the sub-dimensions nutritional and feeding efficacy , nutritional monitoring and pedagogic actions for healthy diet, with 4, 2 and 2 indicators, respectively. A total of 22 indicators were determined. The data were obtained through a structured interview with the nutritionists of the NSMP and analysis of local documents. The indicators appeared viable to address the attributions of municipal responsibility. The POD resulted in 60% of regular cases and 40% of bad cases, while the OTD obtained 90% of bad cases, mainly due to the low performance of the last two sub-dimensions. Conclusion: the first application of the model showed unsatisfactory results. However, important data about the management of the NSMP were revealed. This research emphasizes the importance of evaluations as a way of showing to managers the relevance to review and to qualify local actions. The model of evaluation developed here aims not only to collaborate for the effectiveness of the Program, but also to contribute to the methodological development in the field of public policies evaluation.
Descrição: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2013.
URI: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106997
Data: 2013


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