Gestão participativa de problemas socioambientais em áreas urbanas: estudo de caso do Programa de Áreas de Risco da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre

Abstract

Este trabalho é um estudo analítico, descritivo e propositivo sobre o sistema de gestão de ocupações em áreas de risco de Porto Alegre que é executado pelo Programa de Áreas de Risco da Secretaria do Municipal do Meio Ambiente. Seu principal objetivo foi o de avaliar o Programa de Áreas de Risco da SMAM do ponto de vista da participação popular nas fases de elaboração, implementação e monitoramento das ações de gestão, e da eficácia das ações na busca de solução do problema relacionado à ocupação de áreas de risco em Porto Alegre. Partindo da principal hipótese de que a eficácia do Programa restringe-se ao reassentamento das famílias, na medida do possível, em áreas regulares, ou seja, o Programa não tem um caráter preventivo, não está articulado com uma política estrutural. O trabalho procurou ampliar a percepção sobre as ciências ambientais, o sistemismo, e a opção pelo ecodesenvolvimento. Ao mesmo tempo, salienta a importância da descentralização das políticas públicas no sentido de promover a participação popular. No caso estudado, nossa principal hipótese foi confirmada. O problema das ocupações em áreas de risco é tratado de maneira remedial, com uma política de controle dos riscos nas áreas mais críticas como é o caso do Morro da Polícia (nossa amostra). Paralelamente, investe-se na política de reassentamentos também de caráter remedial. Por outro lado, concluimos que o Orçamento Participativo é o canal de participação popular no PAR, bem como em todos os outros programas existentes no município. Embora, o OP não seja a única via de participação popular, ele é a mais abrangente, pois todas as decisões orçamentárias passam pelo processo do OP. Os elementos para o ecodesenvolvimento estão presentes em Porto Alegre, principalmente, pelo processo consolidado do OP. Entretanto, sugerimos uma política de caráter preventivo que integre as políticas regionais, favorecendo o desenvolvimento no campo para evitar o êxodo rural. A implantação de Agendas 21 em áreas de risco também são importantes para promover a discussão com a população e iniciar um processo educativo com soluções baseadas no ecodesenvolvimento.