Processo decisório de inovação em uma área estratégica: o Código Brasileiro de Telecomunicações

Abstract

A regulamentação das telecomunicações no Brasil foi consolidada através do Código Brasileiro de Telecomunicações, promulgado em 1962 pelo Congresso Nacional. A preocupação como setor vinha desde a década de 40, mas nunca chegou a ser legislado. No início dos anos 60 vários fatores vão colaborar para a aprovação do código, entre eles, o sentimento nacionalista, o desenvolvimento juscelinista e o colapso total do setor em períodos de intenso crescimento econômico do país. Vários fatos marcaram a história do código, como a construção de Brasília, o governo JÂnio Quadros e a organização formal do empresariado de radiodifusão. Mas, o fator final decisivo, foi a articulação política feita por um grupo de deputados que garantiu a elaboração e a aprovação do texto do código segundo um pacto de forças que arregimentou três segmentos da sociedade, diretamente interessados: o dos empresários de radiodifusão, o da classe política, e o dos engenheiros militares que sustentavam a argumentação tecnológica necessária ao andamento do processo.