A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis

Abstract

O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis. Consiste num programa de delação premiada, no qual uma empresa denuncia sua participação no ilícito em troca de imunidade administrativa e criminal. O objetivo deste trabalho é fomentar o debate para promover o desenvolvimento da política brasileira de leniência. No primeiro capítulo, são apresentados aspectos históricos da delação premiada, desde a ménesys da Grécia Antiga até o desenvolvimento do programa de leniência no Direito Concorrencial. O capítulo seguinte explora a evolução da legislação de defesa da concorrência até a edição da Lei 12.529/11. Em seguida, são expostos os aspectos gerais do programa de leniência e as especificidades do programa nacional. O quarto capítulo destaca controvérsias debatidas pela doutrina a respeito das políticas de leniência. Na conclusão buscamos identificar modificações que poderiam ser implementadas no programa de leniência brasileiro para torná-lo mais efetivo.