A fidelidade partidária e a sua constitucionalidade: o fortalecimento dos partidos políticos e da democracia como forma de minimizar a crise de representatividade

Abstract

O presente estudo tem por objetivo defender a aplicação do instituto da fidelidade partidária aos titulares de cargo eletivo como forma de fortalecimento dos partidos políticos e da democracia com o objetivo de diminuir a crise de representatividade e moralidade que vivemos nos tempos atuais. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é constituído pela pesquisa bibliográfica e pela técnica à pesquisa indireta (doutrinária e jurisprudencial). De início, apresenta-se uma breve noção dos princípios democráticos utilizados para a argumentação da questão posta pelo tema em análise, como a igualdade e a liberdade, o direito de oposição e o direito das minorias. Analisa-se a importância dos partidos políticos para a democracia, para o pluralismo político, para a representatividade do povo, para o sistema de freios e contrapesos externo ao estatal e para o sistema proporcional. Por fim, estudam-se outros argumentos para a fidelidade partidária como o voto imparcial, impessoal, o mandato como função pública e ainda as contra-argumentações às críticas à fidelidade partidária. Por fim, conclui-se a relação que existe entre democracia e partidos políticos e entre a fortificação destes e a fidelidade partidária para que possamos fazer de nosso país um lugar mais democrático e plural.