A adoção intuitu personae em detrimento da ordem cadastral: uma análise a partir do paradigma da socioafetividade

Abstract

Esta monografia possui o objetivo de analisar juridicamente a situação em que ambos os genitores ou, mais comumente, a mãe biológica, entrega o filho a outrem que passa a exercer a guarda de fato da criança ou do adolescente. Para tanto, busca-se na doutrina e na jurisprudência o critério utilizado nos casos em que é deferida a adoção em favor de pessoas não inscritas no cadastro de adotantes. De acordo com o imperativo da proteção integral, após a Constituição de 1988, o adotando passou a ser o foco no processo de adoção, motivo pelo qual o importante não é obter uma criança para uma família, mas antes, resguardar às crianças e aos adolescentes que esperam pela adoção o direito de terem uma família. Discute-se a necessidade de se dar efetividade ao cadastro de pretendentes à adoção, nos moldes do que impõe o artigo 50, caput e parágrafos, do Estatuto da Criança e do Adolescente, frente à sua flexibilização, com respaldo no princípio do melhor interesse, em situações excepcionais de formação de vínculo afetivo entre o adotando e os guardiões de fato, a fim de se garantir que a criança ou o adolescente não sofra os efeitos maléficos da separação ou da perda dessa convivência.