A Comissão de Valores Mobiliários e os mecanismos de repreensão à prática do "insider trading" no mercado de capitais

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata do ilícito administrativo do uso de informações privilegiadas – insider trading – no Mercado de Valores Mobiliários e quais os mecanismos utilizados para inibir essa prática. A partir da delimitação do tema, sob a abordagem metodológica quantitativa, será apresentada uma visão geral da evolução histórica do mercado de capitais brasileiro, buscar-se-á a definição do conceito de valor mobiliários e do princípio da full disclosure. Em seguida, discorrer-se-á sobre a importância da regulação no mercado mobiliário, com o intuito de garantir a igualdade de informações para os investidores. Nesse contexto, será trazida a origem da Comissão de Valores Mobiliários, seu objetivo no mercado de valores e o funcionamento do processo administrativo sancionador, como instrumento de repreensão à prática de crimes no mercado mobiliário. Posteriormente, definir-se-á quem é o insider à luz de diversas doutrinas, bem como o que é insider trading e porque essa prática é tão prejudicial ao mercado de valores mobiliários. Por fim, analisar-se-á o ilícito administrativo da prática do insider trading nos diversos processos administrativos sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários e se os métodos adotados são eficazes para a repreensão da utilização de informações privilegiadas.