A paternidade socioafetiva e a possibilidade de multiparentalidade sob a ótica do ordenamento jurídico pátrio

Abstract

A presente monografia visa analisar a possibilidade da aplicação da multiparentalidade dentro do ordenamento jurídico pátrio, a partir da apresentação histórica e evolutiva dos conceitos de família e de filiação. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O conceito de família sofreu mudanças ao longo da história, tendo alterada, sobretudo, a sua função, visto que hoje a família é encarada como o lócus da realização pessoal de seus membros. Por conseguinte, o legislador necessitou adaptar-se a tais mudanças, o que ocasionou diversas evoluções legislativas até os tempos atuais. Neste viés, a composição da família, bem como sua formatação, sofreram inúmeras metamorfoses, especialmente no que concerne à filiação. A paternidade socioafetiva é resultado destas mudanças, passando a receber a mesma proteção Constitucional dirigida a paternidade biológica, e se respaldando no advento da valorização jurídica do afeto. Nesse contexto, passaram a emergir conflitos entre critérios de filiação, quais sejam – o registral, o biológico e o afetivo - restando ao magistrado o encargo de analisar qual critério deverá ser eleito em detrimento de outro na caracterização da paternidade. Diante deste impasse jurídico, surge a multiparentalidade como a resolução mais adequada, visto que privilegia a prevalência da observância dos interesses da criança e adolescente, uma vez que faz com que estes não precisem mais optar por uma única singular paternidade. Ademais, a multiparentalidade também contempla a dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, bem como consagra outros princípios constitucionais ao operar os devidos efeitos jurídicos decorrentes da filiação e emanados da registralidade.