O instituto dos alimentos compensatórios e a manutenção do equilíbrio socioeconômico entre os ex-consortes

Abstract

O propósito do presente trabalho monográfico é apresentar um estudo sobre a possibilidade de concessão de pensão alimentícia compensatória no ordenamento jurídico brasileiro como modalidade objetiva de reparação civil, com a finalidade de evitar, ou ao menos amenizar, que as consequências negativas no plano socioeconômico, derivadas da ruptura convivencial, atinjam de forma desproporcional e desequilibradora um dos ex-consortes, restaurando a situação que gozava durante o vínculo conjugal. Para tanto, esta pesquisa traça uma análise do instituto dos alimentos e de suas principais características, tendo sempre em mira a busca pela primazia da igualdade entre cônjuges mesmo após a dissolução da entidade familiar. O estudo trata ainda da natureza jurídica, das características únicas e dos critérios necessários para a aplicação dos alimentos compensatórios, com fundamento no direito comparado, nos princípios constitucionais e nas interpretações legislativas. Por fim, é avaliada a aceitação pela doutrina e jurisprudência da possibilidade de fixação dos alimentos compensatórios mesmo diante da inexistência de expressa determinação legal no ordenamento pátrio sobre o tema. Para o desenvolvimento das ideias aqui apresentadas, é utilizado o método dedutivo, que parte de uma situação geral para a particular, além da utilização da técnica de pesquisa bibliográfica, que abrange a análise de legislação, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência.