Modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro

Abstract

Este trabalho tem como escopo identificar as modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro. Para tanto, apresentam-se as origens modernas da lavagem de dinheiro, que se confundem com o surgimento do moderno crime organizado, e a evolução das políticas destinadas ao enfrentamento dessa espécie de crime. Também explicam-se as etapas nas quais se desenvolve a lavagem de dinheiro – colocação, circulação e integração – e o bem jurídico violado por esse crime – que é a administração da Justiça. Então, expõe-se o conceito de crime permanente, continua-se com a demonstração da importância do princípio da legalidade para a classificação de um crime como permanente, por conta dos desdobramentos hermenêuticos desse princípio. Por fim, apresentadas as consequências da permanência delitiva, busca-se subsumir especificamente o crime de lavagem de dinheiro, em suas diversas modalidades, tipificadas no art. 1º da Lei n. 9.613/1998, à definição de crime permanente – para determinar o rol de modalidades permanentes do crime de lavagem de dinheiro.

This work has the objetive of identifying the modalities of the money laudering crime that may be ongoing offenses. To do so, are presented the modern origins of money laudering, which blend with the emergence of modern organized crime, and the development of policies aimed at combating this kind of crime. Also are explained the steps in which money laudering is developed – placement, layering and integration – and the interest violated by this crime – which is the administration of Justice. Then is expounded the concept of ongoing offense, continuing with the demonstration of the importance of the principle of legality for the classification of a crime as an ongoing offense, due to the hermeneutical unfolding of the principle of legality. Finally, given the consequences of ongoing criminal offense, seeks to subsume the crime of money laudering in its various forms, typified in the article 1 of Law no. 9.613/1998, to the definition of ongoing offense – to determine the list of forms of the money laudering crime that may be ongoing offenses.