A aplicação das avaliações preliminares do ministério público da Palhoça: instrumento para a efetivação de direitos socias?

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade analisar como o trabalho realizado no Setor de Serviço Social do Ministério Público de Palhoça com adolescentes em conflito com a lei, pode ou não ser instrumento para a garantia de seus direitos sociais. O objetivo principal da pesquisa é verificar se a aplicação de tais avaliações pode contribuir no atendimento do adolescente bem como na promoção e garantia de seus direitos. Ao longo do trabalho propusemo-nos a analisar o adolescente em conflito com a lei inserido dentro da Doutrina de Proteção Integral e utilizamo-nos de autores que contribuem com essa análise. Com o intuito de situar o leitor, realizamos um estudo referente a história e principais atribuições do Ministério Público, elencando as principais atribuições da profissão inserida no referente órgão. Para alcançar os objetivos propostos do estudo, realizamos uma pesquisa de caráter exploratório de natureza qualitativa e quantitativa, a partir da análise das Avaliações Preliminares analisando nestas, elementos que podem subsidiar a profissional de Serviço Social no tocante ao encaminhamento de sugestões referentes ao adolescente atendido para o Promotor de Justiça da área da Infância e Juventude.