O plano individual do atendimento (PIA): desafios e possibilidades na elaboração de um novo projeto de vida junto aos adolescentes em conflito com a lei

Abstract

O presente trabalho foi idealizado a partir da experiência de estágio no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) no período de março de 2012 a fevereiro de 2013. Possui como objetivo analisar os desafios e possibilidades para a elaboração do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos serviços de execução de medida socioeducativa, com base nos disposto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para alcançar o objetivo proposto, a pesquisa classificouse como um estudo exploratório, delineada como pesquisa bibliográfica e documental. O trabalho está dividido em duas seções, sendo que na primeira é apresentado um breve resgate histórico das legislações brasileiras para crianças e adolescentes, pontuando considerações sobre o Código de Menores de 1927 e de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em seguida são apresentados alguns conceitos sobre adolescência, o seu envolvimento com a prática do ato infracional, conceituando-o, bem como apresentando as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas. Na segunda seção, analisa-se o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), já que este envolve um conjunto de ações desde o processo de apuração de ato infracional, até a execução de medidas socioeducativas, focando, neste trabalho, na discussão acerca da elaboração do PIA. Com base nos resultados obtidos na pesquisa, afirma-se que o PIA encontra desafios e possibilidades para que seja elaborado. Dentre as possibilidades destaca-se que este pode, a partir da construção coletiva entre profissionais, adolescente e sua família, proporcionar um novo projeto de vida ao adolescente. Já a implementação do SINASE e o prazo determinado pelo Judiciário para a entrega do PIA, consistem em alguns dos desafios a serem enfrentados.