A crise do judiciário brasileiro e a necessidade da desjudicialização das soluções alternativas de controvérsias: crítica ao projeto de lei nº 8.046 de 2010 (Novo Código de Processo Civil)

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo criticar a implementação da mediação por intermédio do Projeto de Lei nº 8.046 de 2010, como solução alternativa de controvérsia, de modo a se demonstrar que a referida lei não desjudicializa o conflito. Neste sentido, inicialmente foi analisada a perspectiva histórica das soluções alternativas de controvérsias no histórico legislativo brasileiro, assim como foi feita uma breve análise dos institutos que compõem as soluções heterogêneas e homogêneas de soluções de conflitos. Em seguida, a pesquisa voltou-se para a análise do instituto da mediação, seu conceito, e seus principais componentes: o conflito e o mediador. Firmados esses alicerces, passou-se a uma análise da latente crise do Estado e judiciário brasileiro, o qual está com seus institutos fragilizados, diante do descontentamento geral da população com o rumo que a república toma a cada dia. Demonstra-se que apesar do implemento da Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça, a prática das soluções alternativas de controvérsias ainda está sendo tratada dentro da esfera judicial, o que contribui para o clientelismo já existente. Nesta senda, critica-se o Projeto de Lei nº 8.046 de 2010, o qual institui o Novo Código de Processo Civil, em razão de não objetivizar um afastamento da cultura adversarial existente na sociedade brasileira. Para a realização do presente estudo monográfico, o método científico adotado foi o dedutivo, utilizando-se como principal fonte materiais bibliográficos.