Guerra fiscal e teoria da escolha pública: uma análise sobre a competição interjurisdicional

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Guerra fiscal e teoria da escolha pública: uma análise sobre a competição interjurisdicional

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina. en
dc.contributor.advisor Fernandez, Brena Paula Magno
dc.contributor.author Martins, Thiago Luiz
dc.date.accessioned 2013-07-24T17:38:55Z
dc.date.available 2013-07-24T17:38:55Z
dc.date.issued 2012
dc.date.submitted 2012
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103866
dc.description TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Graduação em Ciências Econômicas. en
dc.description.abstract O final do século XX marcou o início do processo de descentralização fiscal e política no Brasil, em resposta ao movimento centralizador das políticas praticadas entre os anos 1960 e 1970. O desgaste das relações entre a esfera federal e os governos subnacionais, dentre outros fatores, marcou o início de uma fase de disputa por recursos, expressa, sobretudo, na competição tributária denominada Guerra Fiscal. Através de incentivos fiscais, em especial pelo abatimento do ICMS, este conflito se dá pelo fomento a investimentos privados, e tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico. A busca por um modelo federalista permeado por um perfil descentralizador (tanto político quanto fiscal) aparece, nestes termos, orientada à eliminação de intensas e visíveis heterogeneidades regionais. Neste contexto, a Teoria da Escolha Pública permite ampliar a compreensão do indivíduo a partir da análise de sua participação no processo político, quanto à provisão e distribuição de bens públicos. Defende-se, pela proposta da Escolha Pública, que as deformidades advindas da má formulação e alocação de políticas públicas derivam, sobretudo, da atuação do “indivíduo egoísta” na elaboração destas mesmas políticas, necessitando para tanto da criação de mecanismos de controle e correção orientados à satisfação do interesse coletivo. en
dc.format.extent 75 f. en
dc.language.iso por en
dc.subject Teoria da Escolha Pública. en
dc.subject Guerra Fiscal en
dc.subject Federalismo en
dc.subject ICMS en
dc.subject Descentralização en
dc.subject Incentivos fiscais en
dc.title Guerra fiscal e teoria da escolha pública: uma análise sobre a competição interjurisdicional en
dc.type TCCgrad en


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Monografia Thiago Martins.pdf 484.2Kb PDF View/Open PDF

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