A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista

DSpace Repository

A- A A+

A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista

Show simple item record

dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina en
dc.contributor.advisor Lebre, Eduardo Antonio Temponi
dc.contributor.author Pereira, Otávio Speck
dc.date.accessioned 2013-07-11T01:08:11Z
dc.date.available 2013-07-11T01:08:11Z
dc.date.issued 2013-07-02
dc.date.submitted 2013-07-02
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101184
dc.description TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito. en
dc.description.abstract O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A Lei n. 11.232/2005 introduziu importantes reformas no sistema processual civil brasileiro ao alterar a sistemática da execução por quantia certa fundada em título judicial. Essas modificações contribuíram para a modernização do processo civil, tornando-o um pouco mais célere e efetivo. No entanto, as normas da execução trabalhista não acompanharam esse progresso, encontrando-se, atualmente, “envelhecidas” quando comparadas aos novos dispositivos da execução civil. Dessa forma, a presente pesquisa apresenta as principais características do processo do trabalho, com ênfase em sua fase executiva, para demonstrar que seus aspectos peculiares refletem o principal objetivo desse ramo processual especializado: a solução dos conflitos das relações de trabalho de forma célere e efetiva. Com essa finalidade, por óbvio, não é possível cogitar de as normas laborais não acompanharem a evolução do processo civil. Destaca-se, assim, a normativa celetista que prevê a possibilidade de aplicação supletiva de normas do processo comum no processo laboral, com todas as nuances encontradas na doutrina pátria. Além disso, abordam-se os principais dispositivos trazidos pela Lei n. 11.232/2005 que objetivaram acelerar o processo, dentre eles a multa do artigo 475-J do CPC. Por fim, conclui-se pela possibilidade de aplicação subsidiária dessa multa do processo civil na execução laboral, como forma de tornar a prestação jurisdicional trabalhista mais célere e efetiva e cumprir o comando constitucional da razoável duração do processo. en
dc.format.extent 75 f. en
dc.language.iso pt_BR en
dc.subject Subsidiariedade pt_BR
dc.subject Modernização pt_BR
dc.subject Multa artigo 475-J CPC pt_BR
dc.subject Execução trabalhista pt_BR
dc.subject Celeridade pt_BR
dc.title A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista pt_BR
dc.type TCCgrad en


Files in this item

Files Size Format View
TCC_Otávio_Speck_Pereira.pdf 710.7Kb PDF View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar