Abandono Afetivo de Pais Idosos: possibilidade de reparação civil à luz do direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação dos danos morais pelo abandono afetivo de pais idosos com base no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Dessa forma, é explorada a realidade do idoso como ser humano, suas peculiaridades, necessidades e papéis no âmbito familiar. A fim de conceituar o fenômeno do abandono afetivo como ato ilícito, são estudados os princípios da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da solidariedade familiar, além da teoria da proteção integral ao idoso. Após demonstrar o amparo legal que fundamenta o dever de auxílio imaterial dos filhos, pontuou-se o assunto no âmbito da responsabilidade civil, especialmente no campo do dano moral e seus pressupostos. Ainda, discorreu-se sobre o caráter do dano moral e a dificuldade de sua valoração. Após, relacionou-se todos estes conceitos com os princípios e legislações aplicáveis à hipótese do abandono, no intuito de esclarecer o dever de reparação na hipótese do abandono afetivo. Por fim, a análise de um projeto de lei sobre o assunto e da jurisprudência relacionada ao abandono afetivo no âmbito familiar, especialmente no caso de abandono de filhos, buscou-se demonstrar a tendência cada vez mais acentuada à posição aqui exposta.