Governança pública: a consolidação de uma matriz com atributos que caracterizam o tema, na perspectiva de especialistas

Abstract

O propósito central desta dissertação consiste em elaborar uma matriz de análise com atributos que caracterizam a Governança Pública, a partir da perspectiva de especialistas da temática. Por ter sua construção teórica influenciada por muitas narrativas, a Governança Pública é conceituada e caracterizada de forma distinta. Considerando os persistentes debates sobre o tema, que ocorrem em função de suas ambiguidades, uma das maneiras para balancear as complexidades inerentes à definição de Governança Pública, segundo alguns autores, consiste na busca de pontos comuns no discurso teórico. No intuito de contribuir com essa discussão, desenvolveu-se a presente dissertação. Inicialmente, um resgate teórico é realizado em importantes teorias de políticas públicas. Após, apresentam-se os modelos tradicionais de Administração Pública Burocrática e da Nova Gestão Pública e contextualiza-se o objeto de estudo principal, a Governança Pública. A partir da revisão teórica dos conceitos que a literatura nacional e internacional utiliza para explicar o tema, se propõe uma genealogia para a Governança Pública, pautada em um quadro de análise com características vinculadas a uma dimensão institucional-administrativa e sociopolítica de gestão. Em seguida, é realizada, por meio de um questionário, uma pesquisa empírica com especialistas de diferentes nacionalidades. Para tanto, fez-se uma busca bibliométrica em base de dados a partir do termo "public governance" totalizando 174 artigos que foram analisados e culminaram na definição da amostra intencional de 73 especialistas. Por meio de análise de categorias, os dados primários, juntamente com os dados secundários foram analisados. Diante das manifestações dos respondentes da pesquisa e dos fundamentos teóricos utilizados, o estudo possibilitou sistematizar os construtos teóricos desenvolvidos e sugerir atributos à concepção de Governança Pública, bem como sua caracterização. Vale salientar, no entanto, que o estudo não pretendeu ser exaustivo na identificação e caracterização desses atributos, apenas sinalizou os pontos comuns na literatura nacional e internacional e entre especialistas de distintas nacionalidades. Os atributos da Governança Pública identificados foram: a) Coexistência entre Estado, mercado e sociedade civil; b) Estado Ativador e coordenador de redes e formas colaborativas de gestão com a finalidade de co-produzir o bem público; c) Estrutura institucional baseada em formas colaborativas de gestão e estratégias de cooperação; d) Existência de funções administrativas na concepção da Governança Pública; e) Controle social na perspectiva da accountability; f) Espaços deliberativos de gestão; g) Eficiência Administrativa; h) Operacionalização da gestão de políticas públicas por meio de parcerias, redes, acordos, contratos de gestão e controle no entorno do ciclo total da política pública; i) Gestão que aproxima aspectos administrativos de aspectos políticos. A partir da análise dos atributos foi possível considerar a Governança Pública como uma concepção não de ruptura com os modelos burocráticos e da Nova Gestão Pública, mas sim como uma concepção capaz de dirimir os problemas ocasionados por esses modelos e de enfatizar as suas vantagens. A análise dos atributos da Governança Pública, em uma perspectiva institucional-administrativa e sociopolítica da gestão, indica a aproximação dos aspectos políticos e administrativos na administração pública. Foi possível sugerir essa aproximação devido a interdisciplinaridade entre os campos de estudo da ciência política e administração pública adotada nas discussões desse trabalho.

The main objective of this work is develop an analysis framework with attributes that characterize the Public Governance, from the perspective of thematic specialists. The Public Governance, is conceptualized and characterized in different ways for having its theoretical construct influenced by many narratives. Considering the continuing debate on the subject, which occurs as a result of its ambiguities, some authors suggest that the search for commonalities in theoretical discourse could be a way to balance the complexities inherent in the definition of Public Governance. This dissertation is intended to contribute with this discussion. This study is initiated with a theoretical examination within important public policy theories, followed by a presentation of traditional models of bureaucratic public administration and that of new public administration, and the contextualization of Public Governance. From a theoretical review of the concepts that national and international literature uses to explain the issue, a genealogy of Public Governance is proposed, based on an analysis framework with characteristics linked to a management institutional/administrative and socio-political dimension. Next, an empirical research with specialists from different nationalities is conducted by means of a questionnaire. This research makes use of a bibliometric database search for the term 'public governance' with a total of 174 articles analysed, culminating in the definition of the purposive sample of 73 specialists. Both primary and secondary data are analysed through category analysis. The respondents' disclosure and the theoretical concepts used enabled the systematization of the developed theoretical constructs and suggested attributes to the concept of Public Governance and its characterization. However, instead of presenting an exhaustive account of identification and characterization of these attributes, the study only intends to indicate the commonalities in national and international literature and among experts of different nationalities. The following attributes of Public Governance were identified: a) coexistence between State, market and civil society; b) the State as activator and coordinator of networks and collaborative forms of management that aim at co-producing the public good; c) institutional structure based on collaborative forms of management and cooperation strategies; d) existence of administrative functions in the design of Public Governance; e) social control in the perspective of accountability; f) management deliberative spaces; g) administrative efficiency; h) operationalization of public policies management through partnerships, networks, agreements, management contracts, and control around the entire cycle of public policy; i) management that brings together administrative and political aspects. Through the analysis of the attributes it was possible to consider public governance not as a concept of rupture with bureaucratic and new public administration models, but rather as a concept capable of solving problems caused by these models and emphasizing its advantages. The analysis of the attributes of Public Governance from an institutional/administrative and socio-political perspective of management indicates the proximity of political and administrative aspects in public administration. The suggestion of such proximity is made possible due to the interdisciplinarity between the policy science and public administration field of study adopted in this research.