Operações de paz multidimensionais das Nações Unidas: consolidação (ou não) desse instituto jurídico internacional para situações de pós conflito intraestatais a partir da experiência da missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti, Minustah

Abstract

O presente trabalho analisa o instituto jurídico das operações de paz das Nações Unidas. Este instrumento entra na relação guerra e paz, apresentando uma nova possibilidade para que se mantenha a última. É uma maneira de atuação da Comunidade internacional para auxiliar na consolidação de um processo de paz interestatal ou intraestatal, após a concordância das partes envolvidas e assinaturas de acordos de paz. Neste sentido, o presente trabalho procura apresentar, por meio da análise das fontes doutrinais, técnicas e críticas sobre tais atividades, uma categorização geral das operações de paz. Isto para diferenciá-las de outras formas de atuação da ONU, bem como refinar a visão do leitor quanto às especificidades, complexidades e limites presentes no instituto para observar como ele se comporta em um caso específico selecionado (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti - MINUSTAH), tendo-o como parâmetro para se chegar a conclusões quanto à validade de sua aplicação em processos de paz futuros.