Informalidade na energia elétrica: avaliação com o uso de cadastro técnico multifinalitário

Abstract

Informalidade Elétrica são as perdas de energia elétrica devida a furtos e fraudes. Tecnicamente denominada, Perdas Não-Técnicas (PNT), ou Perdas Comerciais. Têm sido matéria prioritária das empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como dos órgãos reguladores, tanto pelo seu crescimento nos últimos anos quanto pelo seu impacto no sistema elétrico brasileiro. O efeito das perdas é algo extremamente injusto com os clientes adimplentes que não usam qualquer artifício para diminuir suas contas. As formas de fraude são as mais variadas possíveis, o que geram enormes dificuldades para as concessionárias. Este trabalho tem como base uma das comunidades localizada no Maciço do Morro da Cruz, onde o cadastro das perdas comerciais acontece e tem como objetivo o estudo do problema da Informalidade em Energia Elétrica, utilizando-se de uma abordagem, que analisa a experiência da concessionária em Florianópolis, SC. O trabalho mostra as práticas de intervenção do usuário com o intuito de reduzir, ou anular o consumo de energia elétrica captado na rede secundária da concessionária. Propõem as recomendações nos processos de combate e de prevenção e nos procedimentos legais para recuperação de receitas. Chama-se a atenção para a diversidade sócio econômico local e identifica os aspectos mais relevantes a serem considerados sobre o tema. Observa-se que grande parte da Informalidade Elétrica tem origem em questões de cunho social, como é o caso no Maciço do Morro da Cruz. O Estado pode e deve estabelecer políticas para resolver tais questões, possibilitando a universalização do acesso subsidiando e legalizando o fornecimento de energia elétrica. O intuito é analisar amplamente a questão da Informalidade Elétrica com base nos condicionantes regulatórios atuais, que obrigam as concessionárias a fornecer energia quer seja nas ocupações regulares ou irregulares, como se observa em vários bairros da capital.

Informality is the loss of electrical power due to thefts and fraud, also called non-technical losses (PNT) or Commercial Losses. Has been priority matter for concessionaires companies of electric power energy, as well as from regulators agencies, both for its growth in recent years about the impact the Brazilian electrical system. The effect of losses is extremely unfair to the defaulting customers who do not use any device to reduce their bills. The forms of fraud are highly diverse, which creates enormous difficulties for the utility. This work is based on a community located in the Massif of the Morro ad Cruz, where the cadastral commercial loss happening and is aimed to study the problem of Electrical Informality using an approach that examines the experience of the concessionaire in Florianopolis, SC. The work shows the mitigation practices, propose recommendations on procedures for combating and prevention and legal procedures for recovery of revenue. Called attention to the social diversity of local economic and identifies the most relevant aspects to be considered on the issue. It is observed that much of the Electrical Informality has its origin in issues of social, as is the case in the Massif of the Morro ad Cruz. The state can and should establish policies to address these issues, enabling universal access and legalizing subsidizing the supply of electricity. The purpose is to broaden the issue of Informality Electric based on the current regulatory constraints, which require utilities to supply power either in regular or irregular occupations, as observed in various locations around the island.