O Regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e a competitividade para a agroindústria avícola catarinense

Abstract

O presente trabalho aborda o regime jurídico de patentes como instrumento estratégico de fomento à inovação e à competitividade para a agroindústria avícola catarinense. Essa indústria se destaca no cenário nacional e internacional pela produção e exportação de produtos que possuem alto valor agregado, resultado de investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Diante desta realidade, em que a agroindústria inova constantemente, apresentando um diferencial em relação aos concorrentes, surge a seguinte pergunta: a agroindústria do oeste do estado de Santa Catarina utiliza dos mecanismos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, em especial o regime jurídico de patentes, garantindo os direitos de exclusividade dos produtos e processos por ela desenvolvidos? Historicamente, a agroindústria de alimentos é o segmento que menos investimentos fez em proteção dos ativos intangíveis, muito embora a legislação de propriedade industrial garanta ferramentas defensivas e competitivas para tal. Resulta desta problemática o objeto central deste trabalho, que é a verificação da atuação da agroindústria catarinense de frangos, analisando a atividade de patenteamento realizada para a proteção das invenções e modelos de utilidade introduzidas no mercado nacional e mundial. A metodologia de pesquisa utilizou como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental, empregando-se o método indutivo e dedutivo. Por fim, entende-se que os objetivos desta pesquisa foram alcançados, bem como as perguntas de estudo respondidas, , indicando o grau segmento agroindustrial, servindo também de estímulo e retribuição às empresas e aos centros de pesquisa nacionais. Salienta-se, por oportuno, que os resultados oriundos do presente trabalho não esgotam as indagações a respeito da temática abordada, mas compõe um cenário profícuo para novas pesquisas que demandam o conhecimento da ciência jurídica

The present work has as subject the legal regime of patents as a strategic tool for promoting innovation and competitiveness for the poultry agribusiness in Santa Catarina. The industry stands out in national and international scene for the production and export of products with high added value, the result of investments in research and development. Given this reality, in which the agricultural industry innovates constantly, showing a difference in relation to competitors, the question arises: Is the agro-industry in western of Santa Catarina using the mechanisms of protection of intellectual property rights, in particular the legal regime patents, securing the exclusive rights of products and processes developed by it? Historically, the agro-food sector is less investment made in protection of intangible assets, although the industrial property legislation ensures competitive and defensive tools to do so. It follows from the central object of this problematic work, which is to verify the performance of agribusiness chicken from Santa Catarina, analyzing the patenting activity undertaken for the protection of inventions and utility models introduced in the domestic and global. The research methodology used as a research technique to bibliographic and documentary, using the inductive and deductive method. Finally, it is understood that the objectives were achieved, as well as study questions answered, demonstrating the importance of spreading the culture of protecting intellectual property rights, since the legal regime for patent constitutes a tool for the dissemination of technological information, indicating the degree of technological and economic development of the agribusiness segment, serving also encouragement and reward businesses and national research centers. It should be noted, for appropriate, from the results of this study do not exhaust the questions about the topic covered, but make up a useful backdrop for further research requiring knowledge of legal science