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Abstract:
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O trabalho analisa diferentes concepções subjacentes ao termo "assistência farmacêutica", bem como o contexto histórico no qual cada concepção se insere. Até o início do século XX, enquanto prática, assistência farmacêutica teria correspondido ao trabalho de cuidado junto a indivíduos e comunidades, exercido por farmacêuticos e outros profissionais, sendo caracterizado pela escuta, compreensão das necessidades do paciente, aconselhamento e, se necessário, elaboração e dispensação de algum medicamento. No processo de industrialização no Brasil do século XX, em especial no setor farmacêutico, assistência farmacêutica foi associada à disponibilização de medicamentos, de forma desvinculada de uma prática profissional, em um período em que ocorria a descaracterização do farmacêutico como profissional da saúde, paralelamente à valorização do medicamento, em sua dupla natureza de agente terapêutico e objeto de consumo. Com este sentido, o termo é associado às medidas de facilitação do acesso ao medicamento, estabelecidas por políticas sociais. Inicialmente, sob o modelo de seguro social, tais medidas se caracterizaram por conceder benefícios a grupos de trabalhadores, configurando uma modalidade de direitos sociais definida pela expressão "cidadania regulada". Na década de 1970, Assistência Farmacêutica passou a designar o fornecimento de um elenco mínimo de medicamentos à população de baixa renda, por ação direta do Estado, caracterizando-se como uma relação de cidadania invertida. Posteriormente, em um contexto político distinto, com a positivação do direito universal à saúde e na iminência da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), essa concepção, reducionista e centralizada, tornou-se anacrônica, embora permanecesse influenciando as novas concepções e práticas. Principalmente nas décadas de 1980 e 1990, foram realizados esforços de conceituação e teorização. Atualmente, Assistência Farmacêutica no setor público brasileiro se refere ao fruto das políticas sociais voltadas à saúde, cuja materialidade ocorre com a oferta de medicamentos e serviços afins e se viabiliza prioritariamente na rede de serviços do SUS. Em função da relevância político-social e dos montantes financeiros envolvidos, a participação do profissional farmacêutico está sendo requisitada no SUS, dando-lhe uma oportunidade impar para a construção de uma prática coerente com uma proposta societária equânime. |
