Contribuição jurídica para a retificação administrativa georreferenciada de imóvel urbano no registro de imóveis

Abstract

Esta pesquisa apresenta uma abordagem técnica e jurídica para avaliar a viabilidade de se implantar o georreferenciamento de imóveis urbanos através da retificação da descrição de área, limites e confrontações em matrículas do Registro da Propriedade Imobiliária. Apresenta conceitos sobre o sistema imobiliário brasileiro. Discute a descrição de imóveis e o georreferenciamento, propondo novo modelo de Certidão Imobiliária testada em estudo de caso junto a municipalidade e aos Cartórios. Analisa a legislação pertinente e propõe simplificações no processo de retificação. A conclusão inclui dispensa da concordância dos confrontantes nas retificações em que os limites dos imóveis são indicados pelas Certidões Imobiliárias.

This research presents a technical and juridical approach to evaluate the viability to implement the Urban Georeferencing of urban realty through the rectification of area description, boundary and comparison among enrolments of Immovable Properties Register. It presents concepts on the Brazilian immovable system. It discuss the realty description and the georeferencing, offering a new model of Realty Certificate tested on study of case supported by the county and by the Notary Office. It evaluates the pertinent legislation and also proposes abridgment in the rectification process. The conclusion suggests the exemption of agreement between contesters in the rectification whenever the realty boundaries are indicated the Immovable Register.