Estado e sociedade civil em tempos de contrarreforma: lógica perversa para as políticas sociais

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os desdobramentos da "reforma" do Estado brasileiro no campo das políticas sociais e as formas de relação entre Estado e sociedade civil decorrentes desse processo na esfera municipal. Aborda a política de saúde e de assistência social no município de Chapecó - localizado na região Oeste de Santa Catarina (SC), em relação ao desenho institucional e à perspectiva da gestão e execução, situando a relação estabelecida com a esfera pública não-estatal e privada, os marcos legais, os mecanismos institucionais estabelecidos entre Estado e sociedade civil e seus fundamentos ideológicos e políticos. Os procedimentos metodológicos adotados compreenderam a pesquisa qualitativa documental e de campo e a análise dos dados a partir do movimento crítico-dialético. A análise identifica o redirecionando das práticas do Estado, no âmbito das políticas sociais, mediante a introdução dos princípios gerenciais e a descentralização de ações para as organizações públicas não-estatais e privadas. A sociedade civil é tomada pela perspectiva neoliberal e distanciada do campo de lutas e construção de novas hegemonias, apresentando-se em acordo às orientações dos organismos internacionais e integrantes da contrarreforma do Estado. Os resultados desta investigação evidenciam e reafirmam que a contrarreforma do Estado continua em curso por meio de estratégias prático-políticas de repasse de funções públicas para a sociedade civil, especialmente, no campo das políticas sociais, provocando, ao mesmo tempo, a sua despolitização enquanto terreno de luta de classes.