Políticas públicas relativas à habitação em áreas de risco: o caso do Alto da Caieira - Florianópolis - SC

Abstract

Esta pesquisa trata das questões relativas ao crescimento da demanda social por moradia da população carente do ponto de vista da acentuada e preocupante ocupação de encostas de alto risco geoambiental. No Brasil, a falta de provisão de moradias para a população de baixa renda tem estado associada nas últimas décadas à realidade do crescimento urbano bem como ao problema do adensamento das encostas de risco de deslizamentos em áreas urbanas. Na cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, o maciço central chamado Morro da Cruz tem mostrado desde os anos 80 altos níveis de ocupação espontânea, ilegal e não-planejada (favelas) ocupando suas encostas. Tomando por base o binômio habitação e meio ambiente, três aspectos são estudados: a) Teórico e Histórico, b) Político e de Gestão urbana; e c) Ambiental (Físico-Espacial). Os estudos realizados na comunidade do Alto da Caieira do Saco dos Limões, estiveram apoiados em entrevistas com os moradores atingidos pelas obras do PAC, estudos geoambientais precedentes; algumas particularidades institucionais e administrativas, dados legislativos e censitários para construir as relações pretendidas. As análises desenvolvidas nesta pesquisa buscaram entender a realidade da ocupação informal em áreas de risco em encosta na comunidade do Alto da Caieira, enfatizando a ineficácia das políticas urbanas recentes e de suas gestões; e pontuando o papel do estudo geoambiental como parâmetro de planejamento do uso e ocupação do solo. Pretendendo assim, contribuir para a construção de políticas públicas integradas que respondam melhor às carências habitacionais e melhoria da qualidade de vida da população