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Abstract:
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O desenvolvimento econômico e social das nações está diretamente relacionado aos seus sistemas nacionais e regionais de inovação, constituídos pelo governo, um de seus principais atores, universidades, institutos de pesquisa e empresas. Do mesmo modo, passa necessariamente por uma gestão apropriada de recursos econômicos e sociais. Nesse contexto, um dos fatores críticos às organizações públicas diz respeito a seus mecanismos de transparência e prestação de contas à sociedade, assim como à crescente exigência dos cidadãos quanto à eficiência dos serviços e retorno dos investimentos públicos, temas estes inseridos no conceito de governança. A promoção da ciência, da tecnologia e da inovação (CT&I) tem na governança uma ferramenta central ao buscar maximizar os resultados dessa área em prol da sociedade, contudo, observa-se a inexistência de indicadores que permitam avaliar a governança em domínios públicos mais específicos, como é o caso dos agentes públicos de fomento dos Sistemas Regionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (SRCT&I). Desta forma, é nesse contexto que esta tese objetiva formular um quadro de referência para apoiar a gestão da governança desses agentes. Para isso, delimita-se o objeto de análise às Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), um dos principais atores estaduais de articulação e desenvolvimento dos SRCT&I, que têm a missão de fomentar CT&I em seus estados de origem, contribuindo assim para o avanço da ciência em suas regiões. A proposta prevê a explicitação dos fatores de análise da governança pública considerados relevantes e consensuais na literatura, sua explicitação em termos de questões a serem examinadas junto a gestores de FAPs, a ponderação desses fatores e a proposição de índices de governança, os quais viabilizam a avaliação do estado da governança em organizações cuja missão seja o fomento a CT&I. O quadro de referência foi aplicado em três FAPs, buscando assim avaliar sua aderência ao modelo de governança dessas organizações e verificar sua aplicabilidade enquanto sistema de apoio à implementação dos conceitos e práticas de governança. Os resultados evidenciam que o quadro de referência permite à FAP verificar a aderência de sua gestão aos princípios de governança, bem como identificar ações que possam ser promovidas para melhorar a gestão da governança na organização. |
